O NHR acabou, chegou o IFICI: o regime fiscal de Portugal para quem chega em 2026

Durante uma década, o regime de Residente Não Habitual (NHR) foi um dos grandes motivos para as pessoas se mudarem para Portugal: taxas únicas sobre trabalho local de alto valor, isenções generosas sobre a renda estrangeira e uma taxa favorável sobre aposentadorias do exterior. Essa época acabou. O NHR está fechado para novos pedidos, e um sucessor mais restrito — o IFICI — tomou o seu lugar. Se os impostos fazem parte do seu plano de mudança, vale entender o que mudou.

O que aconteceu com o NHR

O NHR foi encerrado a partir do ano fiscal de 2024. Quem já tinha o NHR concedido o mantém pelo restante do seu prazo de dez anos — esses benefícios não foram cancelados. Mas quem chega agora não pode mais pedir o regime antigo. No lugar dele, o governo criou o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), muitas vezes apelidado de NHR 2.0.

O que o IFICI oferece

O IFICI gira em torno do trabalho, não do estilo de vida. Os principais benefícios são:

• Taxa única de 20% de imposto de renda sobre a renda de trabalho assalariado e autônomo em Portugal obtida numa atividade de alto valor que se qualifique (em vez da tabela progressiva, que passa de 40%).
• Ampla isenção sobre a maior parte da renda de fonte estrangeira — incluindo trabalho assalariado e autônomo no exterior, dividendos, juros e ganhos de capital —, sujeita às regras do acordo para evitar a dupla tributação aplicável.
• Prazo de dez anos, revisto a cada ano conforme você continue ou não trabalhando numa função que se qualifique.

Quem se qualifica

Esta é a diferença crucial em relação ao NHR, que estava aberto a quase qualquer recém-chegado. O IFICI mira atividades específicas de alto valor: pesquisa científica e ensino superior, funções qualificadas em inovação e P&D, certas profissões altamente qualificadas e funcionários de empresas reconhecidas como estratégicas ou de startups certificadas. Em geral, quem pede precisa:

• não ter tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores;
• passar a ter residência fiscal em Portugal; e
• trabalhar numa atividade reconhecida, num setor reconhecido (em geral exigindo diploma de graduação mais experiência, ou doutorado).

O pedido é feito pelo Portal das Finanças (o portal da Receita portuguesa) e deve ser apresentado até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que você passa a ter residência fiscal, então o momento importa.

Comprar um imóvel não dá acesso ao IFICI

Vale dizer com todas as letras, porque os compradores muitas vezes acham que as duas coisas estão ligadas: comprar um imóvel em Sintra não dá IFICI, e não dá residência. O IFICI depende de trabalho que se qualifique mais residência fiscal; a residência em si vem por um caminho migratório separado (veja o nosso guia sobre residência e vistos). O seu imóvel é um lugar para morar e um patrimônio — não um status fiscal.

O que fazer

Se uma situação fiscal favorável é central na sua mudança, busque orientação antes de se mudar, não depois. O IFICI ainda está se consolidando — as autoridades emitiram as primeiras aprovações só recentemente, e os detalhes ainda estão sendo definidos —, então um consultor fiscal português atualizado sobre o regime vale muito mais do que qualquer artigo genérico, incluindo este.